Governo brasileiro inicia revisão de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa originárias da China

Governo brasileiro inicia revisão de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa originárias da China

 

O governo brasileiro iniciou hoje (17.07.2018) revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W (NCM 8414.51.10). Esta é a quarta revisão da medida antidumping, que está em vigor desde 1995. As empresas brasileiras SEB Industrial, SEB Comercial, Britânia e Mondial solicitaram o início da revisão.

Informações sobre as margens antidumping foram mantidas confidenciais na circular de abertura. De qualquer maneira, valor normal foi construído com base em metodologia proposta pela peticionária, a partir de valores de custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro. Essa metodologia resulta em considerável aumento das margens antidumping, prejudicando exportadores e importadores.

A participação dos exportadores bem como dos importadores brasileiros é de extrema importância para impedir a prorrogação dos direitos antidumping ou, pelo menos, para reduzir a margem de dumping atualmente prevista. Vários pontos dessa revisão podem ser questionados pelos exportadores e importadores para defender seus interesses.

As empresas têm 20 dias, ou seja, até dia 6 de agosto de 2018, para solicitar a sua habilitação na investigação ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM). Se perderem esse prazo, não poderão participar desse procedimento tampouco apresentar sua defesa.

O DECOM fornecerá aos importadores e exportadores um questionário que deve ser devolvido dentro de 30 dias. Há a possibilidade de solicitar prorrogação desse prazo.


A versão completa da circular de abertura da investigação está disponível em:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2018&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=102

Permanecemos à disposição caso necessitem de esclarecimentos.
Atenciosamente,

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