Óleo e gás: novas regras tributárias devem impulsionar investimentos no setor

* Artigo fornecido pela Domingues e Pinho Contadores, empresa associada à Câmara Brasil- China. O conteúdo pode ser conferido acessando: www.dpc.com.br


 

 

Óleo e gás: novas regras tributárias devem impulsionar investimentos no setor


Prorrogação do Repetro traz reflexos positivos para as empresas da cadeia de petróleo

 


Questões complexas permeiam o segmento de óleo e gás quando se trata da área tributária e de procedimentos contábeis no Brasil. Para extrair todo o potencial deste mercado, as empresas devem apostar constantemente em tecnologias mais eficientes e em melhores práticas de gestão, além de acompanhar as exigências regulatórias da atividade e controlar os custos e tributos.


Este mercado, segundo dados do IBP, deve movimentar cerca R$ 285 bilhões no país entre 2017 e 2020, o que corresponde a 59% das perspectivas de investimento da indústria brasileira. Essas
estimativas, somadas aos sinais de recuperação da economia, aos leilões de áreas para exploração e à política favorável ao segmento, voltam a movimentar o setor que tenta se recuperar da crise que se abateu sobre o mercado brasileiro.


Além da complexidade das normas regulamentadoras, legislação e tributos, o segmento de exploração de petróleo, no Brasil, também enfrenta uma forte interferência política. Mas, ainda que
o país não viva o cenário ideal de estabilidade econômica e segurança fiscal para planejamentos de longo prazo, o setor ganha estímulos para a ampliação de investimentos e até mesmo para a entrada de novos players na cadeia produtiva.

“O planejamento de longo prazo e a atenção permanente aos aspectos regulatórios, contábeis e tributários é a chave para negócios bem-sucedidos”, reforça Luciana Uchôa, diretora da Domingues e Pinho Contadores, empresa que é referência em outsourcing contábil e fiscal para nacionais e multinacionais do setor de óleo e gás.

A recente prorrogação do Repetro, de 2020 para 2040 por meio da Lei nº 13.586/2017, é um dos pontos positivos para as empresas, uma vez que estende por mais 20 anos a suspensão da cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para a indústria de petróleo e gás.

A medida permite que o parcelamento de dívidas tributárias das empresas de petróleo e gás (que tenham atividades diretamente ligadas à exploração) seja feito em até 12 meses ao longo 2018. A
partir das mudanças, a expectativa do governo é que a arrecadação ultrapasse os R$ 18 bilhões nos dois próximos anos. As empresas petrolíferas também comemoram a redução de valores da
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Para Luciana Uchôa, negócios bem assessorados poderão tirar melhor proveito dos benefícios da atual legislação. “É fundamental que as empresas de óleo e gás possam contar com parceiros que
tenham expertise no atendimento às exigências fiscais específicas para este segmento, que contribuam para evitar o peso da tributação desnecessária”, destaca.

Com o domínio das especificidades relacionadas aos aspectos contábeis e tributários do setor para o dia a dia das operações, a Domingues e Pinho Contadores auxilia empresas dessa área de negócio a estabelecer a alavancar sua atuação no país.


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Oil and gas: new tax rules should increase investment in the industry


Extension of Repetro brings positive effects to companies in the oil chain


Complex issues permeate the oil and gas segment when it comes to the tax area and accounting procedures in Brazil. To extract the full potential of this market, companies, in addition to constantly investing in more efficient technologies and better management practices, should follow the regulatory changes of the activity and improve cost and tax control.


This market, according to IBP data, should move around BRL 285 billion in the country between 2017 and 2020, which corresponds to 59% of the Brazilian industry's investment prospects. These estimates, coupled with signs of recovery in the economy, the auctions of areas for exploration and the policy favorable to the segment, once again move the industry that tries to recover from the crisis that has hit the Brazilian market.

In addition to the complexity of regulatory norms, legislation and taxes, the oil exploration segment in Brazil also faces strong political interference. But even though the country does not live the ideal scenario of economic stability and fiscal security for long-term planning, the industry gains incentives for expanding investments and even for the entry of new players into the productive chain.

“Long-term planning and permanent attention to regulatory, accounting and tax aspects is the key to successful business", says Luciana Uchôa, director of Domingues e Pinho Contadores, reference in accounting and fiscal outsourcing of foreign and Brazilian companies of oil and gas industry.

The recent extension of Repetro, from 2020 to 2040 by means of Law No 13.586/2017, is one of the positive points to companies, since it extends for another 20 years the suspension of the collection of federal taxes on the importation of equipment for the oil and gas industry.

The Provisional Measure allows the tax debts of companies in the oil and gas industry (which have activities directly linked to the exploration) to be paid in up to 12 months through 2018. As of these changes, the government;s expectation is the collection of BRL 18 billion over the next two years. Oil companies also celebrate the reduction of Social Contribution on Net Income (CSLL) and Income Tax of Legal Entities (IRPJ).

For Luciana Uchôa, well-advised businesses will be able to take better advantage of the benefits of the current legislation. "It is fundamental that oil and gas companies can count on partners who have expertise in meeting the specific tax requirements for this segment, which contribute to avoiding the burden of unnecessary taxation," she says.

With expertise in the regulatory, accounting and tax aspects of day-to- day operations, Domingues e Pinho Contadores has the necessary expertise to assist companies in this business area to leverage your operation in the country.


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