Revisão de medida antidumping – aço GNO originário da China, Coreia do Sul e Taiwan

Revisão de medida antidumping – aço GNO originário da China,

Coreia do Sul e Taiwan

 

O governo brasileiro iniciou nesta semana (16.07) revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (“aço GNO”) (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00) originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

Essas medidas antidumping foram impostas em julho de 2013 por um período de 5 anos e foram, posteriormente, reduzidas em virtude de um processo de interesse público iniciado por dois grandes importadores do produto: Whirlpool e WEG.

A produtora brasileira de aço GNO, Aperam (“peticionária”), solicitou a instauração dessa revisão.

De acordo com as informações fornecidas na circular de abertura da investigação, as margens de dumping
estimadas, conforme cálculo da peticionária, são as seguintes:

Sem título

O valor normal foi construído com base em metodologia proposta pela peticionária, a partir de valores de custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro. Essa metodologia resulta em considerável aumento das margens antidumping, prejudicando exportadores e importadores.

A participação dos exportadores bem como dos importadores brasileiros é de extrema importância para impedir a prorrogação dos direitos antidumping ou, pelo menos, para reduzir a margem de dumping atualmente prevista. Vários pontos dessa revisão podem ser questionados pelos exportadores e importadores para defender seus interesses.

As empresas têm 20 dias, ou seja, até dia 6 de agosto de 2018, para solicitar a sua habilitação na investigação ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM). Se perderem esse prazo, não poderão participar desse procedimento tampouco apresentar sua defesa.

O DECOM fornecerá aos importadores e exportadores um questionário que deve ser devolvido dentro de 30 dias. Há a possibilidade de solicitar prorrogação desse prazo.

A versão completa da circular de abertura da investigação está disponível em:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2018&jornal=515&pagina=25&totalArquivos=106

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